Termos Gerais de Compra da SnackTude
Versão atualizada em 11 de novembro de 2024
Obrigado por utilizar os serviços da SnackTude!
1. Visão Geral
1.1. Esta Política regula todas as compras realizadas no Site SnackTude.
1.2. A empresa que você contrata para usar a Site e operacionalizar suas transações pode variar de acordo com a transação, dependendo do país ou países de residência do(s) Usuário(s) e da moeda em que a transação é conduzida. Caso a transação seja realizada em Reais (BRL), entre dois Usuários que declarem residência no Brasil, a empresa que processa a transação de compra de Apostilas e E-book é a empresa brasileira Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ n.º 10.573.521/0001-91 / Av. das Nações Unidas, nº 3.003, Bonfim, Osasco/SP – CEP 06233-903 (“SnackTude”). Para processar a transação de compra de assinaturas é a empresa brasileira PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A – CNPJ/MF 08.561.701/0001-01 / Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.384, São Paulo – SP – CEP 01451-00 (“SnackTude”). O modelo de negócio firmado entre você e a SnackTude dependerá do produto com a qual você contrata. Ao aceitar estes termos, você concede à SnackTude amplos poderes para realizar todas as atividades necessárias para manutenção da relação comercial estabelecida e o cumprimento destes Termos e demais políticas.
1.3. Ao aceitar esta Política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes dos Termos Gerais de Uso da SnackTude.
1.4. A SnackTude pode recusar a aprovação de uma compra solicitada por um Comprador que já realizou mais de um pedido de reembolso ou devolução pela Site.
1.5. Os serviços e funcionalidades disponibilizados através do Site são fornecidos como eles se apresentam (“as it is“), sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialidade.
1.6. O Comprador reconhece que poderá receber mais de 1 (uma) nota fiscal em decorrência de uma mesma compra de Produto na Site.
1.7. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, recebimento do Produto, reembolso e assistência relacionada à experiência na Site, o Comprador deve entrar em contato com nosso suporte através do ChatBot.
2. Entrega dos Produtos:
2.1. Produtos Digitais: O prazo de entrega dos dados de acesso dos Produtos digitais pode variar conforme o meio de pagamento, por exemplo: (a) boleto bancário, até 72 horas; (b) cartão de crédito, até 24 horas; (c) transferência online, até 8 horas. Os prazos devem ser contados a partir da confirmação de pagamento. A forma de disponibilização destes Produtos, por sua vez, poderá ocorrer através de área de membros da Site ou externa.
3. Solicitação de Reembolso Ou Devolução de Produtos
3.1. Prazo para solicitação: O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos ou a devolução de um Produto, desde que respeitado o prazo mínimo estabelecido pela lei. O prazo para solicitação de reembolso ou devolução terá início a partir da efetivação da compra e será contado em dias, salvo quando outra disposição estiver prevista em lei.
3.1.1. Salvo previsão expressa em contrário, os prazos de reembolso são apenas aplicáveis às compras de novos Produtos. As renovações de Produtos de Assinatura não são consideradas aquisições de novos Produtos, não sendo possível que o Comprador solicite o reembolso dos valores pagos a partir da 2º (segunda) recorrência, apenas o cancelamento da assinatura, a fim de que não haja novas renovações.
3.2. Uso do conteúdo do Produto digital: A SnackTude pode recusar o pedido de reembolso dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese de o Comprador ter usufruído de todo ou parte do Produto digital adquirido como, por exemplo, assistido às aulas de um curso, participado de um evento, ou ter feito o download dos arquivos disponíveis, deixando a SnackTude em clara desvantagem.
3.3. Meio para a solicitação: A SnackTude disponibiliza no ao perguntar ao ChatBot um formulário específico para as solicitações de reembolso ou devolução, além área do assinante. Os Compradores estão cientes de que esses são os únicos meios válidos para a solicitação via Site e que não devem responder e-mails automáticos e os eventualmente enviados durante o processo de aquisição de um Produto. Tais e-mails não possuem meios válidos para recebimento de solicitações, tão menos são monitorados pela SnackTude.
3.4. Forma de processamento e prazo para conclusão: O reembolso ou devolução será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra. O prazo para a sua conclusão é de (a) até 30 dias, no caso de transferência bancária; e (b) até 90 dias, nos casos de compras realizadas por meio de cartão de crédito. A conclusão dos reembolsos e devoluções por meio do cartão de crédito dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência da SnackTude. Se o reembolso não ocorrer dentro dos prazos acima, o Comprador deve entrar em contato com a SnackTude. Nos casos envolvendo cartão de crédito, o Comprador se compromete a enviar as cópias de suas faturas para que a SnackTude possa endereçar este assunto perante a operadora e finalizar o processo de reembolso. A recusa do envio das faturas impede que a SnackTude dê seguimento ao processo de investigação e conclusão do caso.
3.5. Chargeback: O Comprador está ciente de que a apresentação de chargeback impede que a SnackTude realize o processamento de eventuais reembolsos ou devoluções enquanto o processo de contestação da compra estiver em andamento. O reembolso ou devolução é feito apenas após a conclusão deste processo, a depender do seu resultado.
4. Bloqueio de acesso e negativa de compra
4.1. Ao efetuar um pedido de compra, o Comprador compreende e aceita que a SnackTude pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Comprador à Site, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de fato ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos de Uso ou às Políticas da SnackTude. O bloqueio preventivo será mantido até (a) a SnackTude constatar que o fato ou conduta suspeito não caracteriza violação; ou (b) a SnackTude for regularmente notificada de ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas para reversão do bloqueio. Se a SnackTude confirmar a ocorrência de qualquer violação pelo Comprador, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, conforme os Termos de Uso, sem gerar ao Comprador direito a qualquer indenização ou estorno.
4.2. Entre outras hipóteses previstas nos Termos de Uso, a SnackTude pode recusar a aprovação de um pedido de compra se (a) ele for efetuado por um Comprador que tiver realizado um pedido de reembolso ou devolução à SnackTude, referente ao mesmo Produto; (b) ele for efetuado por um Comprador que tiver seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares; ou (c) se a SnackTude verificar que o Comprador adotou comportamentos atípicos ou suspeitos, que podem colocar em risco a Site, seus Usuários ou terceiros.
5. Compras realizadas pelo recuperador automático de vendas
5.1. Compras recusadas: A SnackTude pode habilitar o recuperador automático de vendas para os seus Produtos. Essa ferramenta permite que as transações recusadas por saldo insuficiente no cartão do Comprador, sejam automaticamente transformadas em transações recorrentes mensais.
5.2. Dados atualizados: O Comprador deverá manter os dados informados por ocasião da compra, inclusive sobre o cartão de crédito utilizado, sempre válidos e atualizados, para que as transações recorrentes sejam realizadas nas datas de vencimento, até o pagamento integral do valor devido.
5.3. Bloqueio de acesso: Em caso de falta de autorização ou aprovação de qualquer transação relativa a qualquer mês subsequente, por qualquer motivo, o acesso do Comprador ao Produto ficará bloqueado até que todas as cobranças em atraso sejam devidamente quitadas.
6. Produtos de Assinatura
6.1. Renovação automática: Em regra, a renovação de uma assinatura ocorre automaticamente, por igual período de tempo, e sempre ao final do período definido no momento da assinatura. Para que não haja renovação e novas cobranças, o Comprador deve cancelá-la antes do prazo de renovação, o que pode ser feito a qualquer momento, sem qualquer interferência da SnackTude. Ao não cancelar uma cobrança recorrente, o Comprador concorda e autoriza a sua renovação.
6.2. Upgrade e Downgrade: Em caso de upgrade do plano contratado pelo Comprador, a alteração do período de assinatura ocorrerá automática e imediatamente. Em caso de downgrade, a alteração do período de assinatura ocorrerá somente ao final do período definido anteriormente.
6.3. Cancelamento: O Comprador pode cancelar uma assinatura através de solicitação no nosso chat, sendo encaminhado a um atendente para dar prosseguimento a solicitação ou através do email cancelamento@snacktude.com.br.
6.3.1. O cancelamento de uma assinatura impede apenas a sua renovação ao término do período contratado no momento da assinatura, e não suspende as cobranças dos valores do período anterior ao cancelamento. O cancelamento de uma assinatura e o pedido de reembolso são procedimentos distintos.
6.4. Inadimplência: O atraso nas recorrências de pagamento de Produtos de assinatura pode gerar, para o Comprador, além de bloqueio de acesso ao Produto adquirido, o cancelamento da respectiva assinatura, a exclusivo critério da SnackTude.