VISÃO GERAL
A. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos no Site para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo. Alguns recursos podem não estar disponíveis em todos os territórios e a todos os Usuários.
B. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a SnackTude, e regem seu acesso e uso: (a) do site www.snacktude.com.br e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interface, aplicativos ou outros meios nos quais a SnackTude disponibilize seus recursos, inclusive de nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os Serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela SnackTude.
C. A empresa que você contrata para usar o Site e operacionalizar suas transações pode variar de acordo com a transação, dependendo do país ou países de residência do(s) Usuário(s) e da moeda em que a transação é conduzida. Caso a transação seja realizada em Reais (BRL), entre Usuários que declarem residência no Brasil, a empresa que processa a transação de compra de Apostilas e E-book é a empresa brasileira Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ n.º 10.573.521/0001-91 / Av. das Nações Unidas, nº 3.003, Bonfim, Osasco/SP – CEP 06233-903 (“SnackTude”). Para processar a transação de compra de assinaturas é a empresa brasileira PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A – CNPJ/MF 08.561.701/0001-01 / Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.384, São Paulo – SP – CEP 01451-00 (“SnackTude”). O modelo de negócio firmado entre você e a SnackTude dependerá do produto com a qual você contrata. Ao aceitar estes termos, você concede à SnackTude amplos poderes para realizar todas as atividades necessárias para manutenção da relação comercial estabelecida e o cumprimento destes Termos e demais políticas.
D. Você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da SnackTude aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da SnackTude são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da SnackTude, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a SnackTude.
E. Após você aceitar estes Termos, a SnackTude concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva do Site. Os recursos contidos no Site SnackTude são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos do Site pela SnackTude a qualquer momento, sem aviso prévio.
F. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados no Site. Se você usar ao site de modo incompatível com estes Termos, a SnackTude pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a um produto, (b) a suspensão do acesso à sua conta, (c) o cancelamento do seu cadastro ou (d) o encerramento da sua licença de uso do site. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.
G. Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a SnackTude reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso do Site que a SnackTude considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a SnackTude pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
H. Em atenção a diretrizes expedidas por órgãos de alcance internacional, como o Office of Foreign Assets Control dos Estados Unidos, a United Kingdom Sanctions List ou a United Nations Security Council Sanctions List, a SnackTude não transaciona ou opera com Usuários localizados em determinados países ou regiões, em atendimento às normas e boas práticas globais voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro, atos fraudulentos e financiamento de atividades ilícitas.
I. A SnackTude se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso do site está descrito na nossa Política de Privacidade.
J. Todo serviço de processamento de pagamento relacionado ao seu uso do Site ou realizado por meio do Site é prestado a você conforme estabelecido na Política Geral de Pagamentos da SnackTude.
K. Ao usar os Serviços da SnackTude com relação a qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, sobre o anúncio e conteúdo de seu Produto e sobre sua comercialização e compartilhamento perante os Compradores. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios no site ou à sua relação com a SnackTude, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.
L. A SnackTude se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a SnackTude publicará no Site os Termos revisados e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro do Site, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, poderá encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso do Site significará que você aceita as alterações.
M. Se a SnackTude não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a SnackTude estará renunciando ao exercício desses direitos. A SnackTude pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se a SnackTude renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.
N. As expressões iniciadas por letras maiúsculas nestes Termos ou nas Políticas da SnackTude têm significado próprio, conforme detalhado no Glossário. Para compreender em mais detalhes o conteúdo destes Termos e das Políticas da SnackTude, recomendamos que você consulte o significado dessas expressões no Glossário.
O. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.
P. O idioma oficial destes Termos é o português. Qualquer versão destes Termos em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito, a versão em português deve prevalecer para todas as contratações.
1. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SNACKTUDE
1.1. Escopo dos Serviços da SnackTude: O Site SnackTude disponibiliza um conjunto de recursos online que possibilitam aos seus Usuários comprar e assinar variados produtos.
1.8. Acesso à Internet e ao Site: Devido à natureza da Internet, a SnackTude não pode garantir que o Site fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a SnackTude pode restringir a disponibilidade do Site ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A SnackTude não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso ao Site e aos Serviços. A SnackTude pode melhorar e alterar o Site a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover produtos existentes ou novos.
1.9. Prestação de Serviços de Terceiros: Ao site pode conter links parao sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da SnackTude e não fazem parte do site. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A SnackTude não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis neles. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da SnackTude a seu respeito.
1.10. Atendimento ao Cliente: A SnackTude dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da SnackTude, nosso ChatBot é nossa ferramenta principal de ajuda.
2. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO AO SITE
2.2. Elegibilidade dos Compradores: A idade mínima para Compradores se cadastrarem no site é de 13 anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. O cadastro no Site e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida. A SnackTude deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.
2.3. Usuários Restritos: A SnackTude pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.
2.4. Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se a SnackTude limitar seu acesso ou uso do Site, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta no site, nem acessar ou usar o site através da conta de outro Usuário sem autorização prévia da SnackTude, e desde que os motivos que ensejaram a suspensão ou cancelamento não subsistam.
2.5. Cadastro: Para usar ao site, você se obriga a preencher adequadamente, e com informações corretas, todos os dados solicitados pela SnackTude no cadastramento, cientes de que eventuais equívocos poderão trazer impactos ao Usuário, inclusive fiscais. A SnackTude pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, os seus cadastros podem ser suspensos ou cancelados. A SnackTude pode recusar seus cadastros ou cancelá-los se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar o site em desacordo com estes Termos.
2.6. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas no site antes de concluir o seu cadastro.
2.7. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta no site. A SnackTude não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na SnackTude, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à SnackTude está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você deve notificar a SnackTude imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.
2.8. Tratamento dos Dados: A Política de Privacidade da SnackTude rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece à SnackTude durante o uso e o acesso do site.
3. SEUS PRINCIPAIS COMPROMISSOS COM A SNACKTUDE E COM OS DEMAIS USUÁRIOS
3.1. Obrigações Gerais dos Usuários do site: Você deve acessar o site ou usar os Serviços da SnackTude apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação da SnackTude e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a SnackTude, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.
3.2. Direitos de Propriedade Intelectual da SnackTude: As informações contidas no site, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da SnackTude ou contida no site são de titularidade exclusiva da SnackTude, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à SnackTude. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item do site ou qualquer Produto ofertado no site sem prévia autorização por escrito da SnackTude.
3.3. Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso do site. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da SnackTude com os quais você tenha contato. Se a SnackTude constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da SnackTude ou de outros Usuários, a SnackTude pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso do site e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o do site, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.
3.4. Indenizações à SnackTude: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter a SnackTude indene e a reparar quaisquer danos que você causar à SnackTude por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui os patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela SnackTude em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com obrigações tributárias, ações judiciais, acordos extrajudiciais, honorários de advogados e peritos, multas e juros, decorrentes dos Produtos comercializados ou demais problemas não relacionados a falha no site. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da SnackTude, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
3.5. Uso Adequado do site e dos Serviços da SnackTude: A SnackTude ofereceum ambiente seguro para que qualquer pessoa possa comprar um Produto e, assim, adquirir novas habilidades.Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas da SnackTude: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do site, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da SnackTude.
4. INFRAÇÕES AOS TERMOS E ÀS POLÍTICAS DA SNACKTUDE
4.1. Infrações aos Termos: Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política da SnackTude, total ou parcialmente, a SnackTude pode aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, a SnackTude pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Produto; ou (c) encerramento deste Contrato.
4.2. Medidas Preventivas: A SnackTude pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas da SnackTude, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até a SnackTude decidir pelo encerramento ou não dos Serviços da SnackTude, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços da SnackTude a determinado Produto ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, a SnackTude pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário.
4.3. Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais: A SnackTude pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio, dos Usuários ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.
5. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DA SNACKTUDE
5.1. Suspensão ou Encerramento dos Serviços da SnackTude: Os valores e princípios da SnackTude são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, a SnackTude se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger o site ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro, por iniciativa própria ou em nome dos Usuários. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário. A SnackTude pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão da SnackTude a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes Termos ou das Políticas da SnackTude; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios da SnackTude; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora do site, que possa impactar negativamente a SnackTude, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Produto ou Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede a SnackTude de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se a SnackTude adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas da SnackTude, inclusive se você tiver seu cadastro, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, ou se a SnackTude encerrar a licença conferida a você para uso do site.
5.2. Encerramento Imotivado: Ao aceitar este Contrato, a SnackTude lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva do site, por prazo indeterminado. Desse modo, a SnackTude pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da SnackTude, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.
5.3. Encerramento Motivado: A SnackTude pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da SnackTude; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.
5.4. Efeitos do Encerramento: Se a SnackTude encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos Serviços da SnackTude, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar as condições a seguir:
11.4.1. Acesso à Conta SnackTude: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta no site, nem à manutenção das suas compras no site. Você também não poderá registrar uma nova conta no site, nem acessar ou usar o site através da conta de outro Usuário.
5.4.2. Fornecimento de Dados Pessoais: A SnackTude não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular do site, em observância da Política de Privacidade.
5.4.3. Produtos de Assinatura: A SnackTude pode, a seu critério e pelo tempo que lhe aprouver, continuar processando os pagamentos para os Produtos de assinatura, que são os Produtos em que o pagamento é feito de forma periódica e sucessiva por meio de débitos na fatura de cartão de crédito do Comprador.
5.4.8. Acordos Específicos com a SnackTude: Se você tiver este Contrato encerrado e tiver algum outro acordo específico pactuado com a SnackTude, este outro acordo também será encerrado imediatamente.
6. MECANISMOS DE DENÚNCIAS E SOLUÇÃO DE DISPUTAS
6.1. Mecanismos de Denúncias: A SnackTude tem canais para que quaisquer interessados possam reportar violação de direitos e outras irregularidades no site, inclusive infrações a estes Termos e às Políticas da SnackTude, o ChatBot é nosso canal prioritário. Essas denúncias são apuradas com rigor, e podem resultar em consequências diversas aos envolvidos. Por isso, é muito importante que o canal de atendimento seja utilizado com ética. Em caso de dúvida sobre a ocorrência de infração, recomendamos que busque orientação jurídica antes de enviar qualquer notificação, além de avaliar se existem formas de provar o que pretende informar.
6.2. Denúncias sobre violação a direitos de propriedade intelectual: Se a sua denúncia for relativa a violação de direitos de propriedade intelectual, você deve seguir todas as orientações dos canais, incluindo o compartilhamento de informações capazes de provar os fatos denunciados, em especial: (a) suas informações de contato, para que possamos nos comunicar com você; (b) informações sobre o conteúdo denunciado, com o detalhamento do ocorrido e os documentos demonstrativos dos fatos narrados, no que for possível; e (c) informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual que possam ter sido violados. A denúncia deve ser enviada pela pessoa cujos direitos de propriedade intelectual foram violados, ou por representante munido de procuração com poderes para tanto. A SnackTude não aceita denúncias enviadas por terceiros. Ao encaminhar uma denúncia, o denunciante declara estar ciente e concordar que a SnackTude compartilhará suas informações com o denunciado, e que o denunciado poderá contatar o denunciante para esclarecer os fatos e dirimir a questão.
6.3. Denúncias sobre divulgação de cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado: Se a sua denúncia for relativa a violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, a SnackTude promoverá a indisponibilização desse conteúdo, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, de forma diligente, em até 10 (dez) dias corridos da data do recebimento pela SnackTude de todas as informações necessárias para que a SnackTude possa tomar essa providência. Para isso, você deve indicar precisamente: (a) a URL onde está o material objeto da denúncia; e (b) os meios que possibilitem à SnackTude identificar a vítima no material denunciado, conforme sua descrição. É possível denunciar apenas conteúdo que envolva você, um familiar ou outra pessoa de quem você seja o representante legal, com as comprovações de vínculo ou parentesco. Materiais que envolvam outras pessoas devem ser denunciados por elas, seus familiares ou responsáveis.
6.4. Providências a serem adotadas pela SnackTude: Qualquer denúncia deve ser encaminhada contendo todas as informações exigidas nos itens anteriores. A SnackTude não iniciará qualquer processo de verificação se verificar a ausência de qualquer daquelas informações. Em caso de denúncias envolvendo violações de propriedade intelectual, é vedado o anonimato.
6.5. Responsabilidade do denunciante: O envio intencional de denúncias falsas ou enganosas pode levar à aplicação de qualquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, inclusive o bloqueio definitivo de conta, se o denunciante for Usuário do site, além da sua responsabilidade por danos, de acordo com a legislação aplicável. Esclarecemos que denunciantes de má-fé podem ser investigados pelas autoridades competentes e que SnackTude cooperará com as investigações oficiais nesse sentido. O denunciante responde integralmente por quaisquer danos que causar ao denunciado, à SnackTude ou a terceiros em razão de denúncias infundadas, principalmente nos casos em que a SnackTude, diante da denúncia, e a seu exclusivo critério, bloquear preventiva ou definitivamente a comercialização ou o acesso a um Produto.
6.6. Processo de Apuração de Denúncias: Se a SnackTude entender que uma denúncia não tem fundamentos ou elementos de prova suficientes para iniciar processo interno de apuração, a SnackTude pode arquivar a denúncia e encerrar a ocorrência reportada.
6.6.1. A SnackTude pode iniciar procedimento de investigação interna, a qualquer tempo, sempre que entender necessário à apuração dos fatos denunciados, sobretudo diante (a) de reclamações cujo esclarecimento seja capaz de solucionar a potencial disputa entre os Usuários, (b) de fatos que não tenham sido narrados de forma clara, mas que tragam indícios de irregularidades praticadas pelo denunciado ou (c) de denúncias com inconsistências ou indícios indicativos de má-fé, fraude ou dolo do denunciante. Os resultados das investigações internas conduzidas pela SnackTude poderão ser compartilhados com as autoridades competentes, sempre que exigido por lei ou necessário. Se o compartilhamento não for obrigatório por lei, cabe exclusivamente à SnackTude definir se irá divulgar ou não quaisquer resultados de sua apuração.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Foro: Com relação a uma disputa entre um Usuário e a SnackTude que não esteja relacionada a uma transação específica no site, o foro exclusivo para litigar tal disputa são os tribunais da cidade do Rio de Janeiro.
7.2. Dúvidas: O site da SnackTude (www.snacktude.com.br) é a sua fonte primária com relação a esses Termos, às Políticas da SnackTude, aos Serviços da SnackTude ou a qualquer programa, funcionalidade, recurso ou questões em geral relacionados ao site. Nele você pode encontrar, inclusive, material educativo gratuito, além de dicas e guias de melhores práticas. Nenhum terceiro tem o direito ou autorização da SnackTude para falar em nome dela, e todas as práticas estabelecidas ou sugeridas por essas pessoas devem ser consideradas não oficiais.
Se as informações contidas no site não forem suficientes para esclarecer suas dúvidas, entre em contato com o nosso suporte através do ChatBot.