VISÃO GERAL
A. Esta Política regula o acesso ou uso do Mercado Pago ou PagSeguro para todas as transações efetuadas no Site, entre os Usuários, em qualquer lugar do mundo.
B. Os termos desta Política constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a SnackTude, e regem seu acesso e uso dos Serviços da SnackTude relacionados ao Mercado Pago ou PagSeguro.
C. A empresa que você contrata para usar a Site e operacionalizar suas transações pode variar de acordo com a transação, dependendo do país ou países de residência do(s) Usuário(s) e da moeda em que a transação é conduzida. Caso a transação seja realizada em Reais (BRL), entre dois Usuários que declarem residência no Brasil, a empresa que processa a transação de compra de Apostilas e E-book é a empresa brasileira Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ n.º 10.573.521/0001-91 / Av. das Nações Unidas, nº 3.003, Bonfim, Osasco/SP – CEP 06233-903 (“SnackTude”). Para processar a transação de compra de assinaturas é a empresa brasileira PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A – CNPJ/MF 08.561.701/0001-01 / Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.384, São Paulo – SP – CEP 01451-00 (“SnackTude”). O modelo de negócio firmado entre você e a SnackTude dependerá do produto com a qual você contrata. Ao aceitar estes termos, você concede à SnackTude amplos poderes para realizar todas as atividades necessárias para manutenção da relação comercial estabelecida e o cumprimento destes Termos e demais políticas.
D. Ao aceitar esta Política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes dos Termos Gerais de Uso da SnackTude.
E. O idioma oficial desta Política é o português. Qualquer versão desta Política em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito, a versão em português deve prevalecer para todas as contratações.
1. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SISTEMA DE PAGAMENTOS MERCADO PAGO E PAGSEGURO
1.1. Escopo dos Serviços do Mercado Pago ou PagSeguro: O sistema de pagamentos Mercado Pago ou PagSeguro é um serviço que a SnackTude terceiriza o processo de pagamento realizados pelos Compradores, conforme regras e procedimentos determinados nesta Política e nos demais Termos. O Mercado Pago ou PagSeguro possibilita ao Usuário: (a) pagar pela compra e assinatura de Produtos cadastrados no Site; e (b) para Usuários domiciliados no Brasil, comprar Produtos utilizando o saldo da Conta de Pagamento no Mercado Pago ou PagSeguro.
1.2. Oferecimento de Serviços de Terceiros adicionais: A SnackTude pode permitir que parceiros seus (como instituições financeiras e correspondentes bancários) ofereçam seus serviços de forma agregada aos Serviços do Mercado Pago ou PagSeguro. Também nesses casos, podem existir condições e termos distintos que você deve cumprir, e a SnackTude não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão da prestação destes Serviços de Terceiros.
1.3. Tributos: Conforme as leis aplicáveis, as vendas de Produtos realizadas através da Site podem estar sujeitas a impostos. O valor dos impostos cobrados depende de uma série de fatores, como a residência do Comprador, a empresa com a qual a transação é processada e o tipo de Produto adquirido, por exemplo.
1.4. Emissão de nota fiscal: A emissão de nota fiscal para pessoa física é facultativa, e caso o comprador necessite, deve ser solicitada no nosso ChatBot. Para pessoa jurídica, após o pagamento, solicitar pelo ChatBot.
2. O ACESSO E USO DO MERCADO PAGO OU PAGSEGURO
2.1. Uso do Mercado Pago ou PagSeguro: Você se obriga a tomar todas as precauções necessárias para evitar que terceiros usem sua conta em seu nome. Você se responsabiliza pelas transações comerciais, pagamentos e movimentações financeiras feitas em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, se esses terceiros tiverem acesso, sem culpa exclusiva da SnackTude, à sua senha ou a outros dados seus.
2.2. Sigilo bancário e proteção de dados: Em cumprimento à Política de Privacidade e às demais leis aplicáveis, a SnackTude não tem acesso aos dados de pagamento coletados por meio do Mercado Pago ou PagSeguro e não ficam, de forma alguma, armazenados no Site.
3. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO POR MEIO DO MERCADO PAGO OU PAGSEGURO
3.1. Confirmação de instrução de pagamento: Ao escolher realizar um pagamento por meio do Mercado Pago ou PagSeguro, o Comprador deve fornecer todas as informações bancárias solicitadas para concretizá-lo. A instrução do Comprador será considerada concedida de forma irrevogável e irretratável quando a SnackTude confirmar ao Comprador o recebimento, com sucesso, dos dados enviados relativos à transação.
3.2. Responsabilidade do Comprador pelos dados informados: O Comprador é o único responsável por todos os atos que praticar relativos à instrução de pagamento. O Comprador deve fornecer informações verdadeiras, completas e exatas. A SnackTude não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes de qualquer falha, inveracidade ou incompletude imputável ao Comprador no momento em que preencher as informações referentes à instrução de pagamento.
3.3. Solicitação de reembolso ou devolução: O Comprador pode enviar uma solicitação de reembolso ou devolução através do ChatBot, dentro dos prazos de garantia ou de exercício de direito de arrependimento aplicáveis à respectiva transação, observada a legislação aplicável. Para mais informações sobre disputas e reembolsos, sugerimos conferir a Seção 10 dos Termos Gerais de Uso da SnackTude.
3.4. Colaboração da SnackTude em caso de solicitação de reembolso: Os Serviços da SnackTude referentes a reembolsos são prestados apenas para facilitar e acompanhar o processo de realização da transação de pagamento. Assim, ao utilizar o Mercado Pago ou PagSeguro, você reconhece que qualquer transação de pagamento, quando efetivada, ocorre no gateway de pagamento escolhido e a devolução é processada por esses serviços. O tempo de estorno é de exclusiva responsabilidade do Mercado Pago ou PagSeguro.
6. PAGAMENTOS RECORRENTES
6.1. Cobrança recorrente: A SnackTude oferece aos Usuários a funcionalidade da cobrança recorrente, modalidade de cobrança programada e processada pelo PagSeguro que permite o acesso do Comprador ao Produto por tempo determinado, mediante pagamentos periódicos. A cobrança recorrente pode também ser designada como “assinatura” no site e nas comunicações da SnackTude. Por meio da cobrança recorrente, o Comprador autoriza a SnackTude previamente a efetuar a cobrança pela disponibilidade do Produto durante os períodos pré-definidos. Uma vez que o Comprador escolhe essa forma de cobrança, ela não pode mais ser alterada para o mesmo Produto.
6.2. Recursos para a cobrança recorrente: Ao optar pela cobrança recorrente, o Comprador deve manter os dados sobre o meio de pagamento escolhido para a assinatura atualizados em sua conta na SnackTude. Por isso, se a SnackTude ficar impossibilitada de cobrar os valores de assinatura em razão de o Comprador cancelar o meio de pagamento utilizado para acessar o Produto, ou por deixar de manter dados atualizados a respeito do meio de pagamento, a disponibilidade de acesso ao Produto pode ser suspensa até a regularização da cobrança recorrente. Assim, ao contratar uma assinatura, você compreende e aceita que SnackTude não se obriga a indenizar você por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes da interrupção do acesso ao Produto.